Termos e Condições

 

Pachinha.com é o endereço on-line da loja especializada na venda de lareiras, recuperadores e artigos decorativos. Pachinha.com vende os seus produtos, à distância, via Internet (site ou correio electrónico), via telefone e via fax ou correio.

Além da loja on-line, existe também a loja física onde poderá visitar um extenso show-room.


1. Objecto

As presentes Condições gerais são apresentadas de modo a definir as modalidades de venda entre Pachinha.com e seus clientes abaixo definidos. Torna-se cliente a título das presentes condições gerais, toda pessoa física ou moral que encomendar no site www.pachinha.com quer seja cliente particular ou não.


1.1 Campo de aplicação

As presentes Condições gerais de venda regem a venda de produtos do site www.pachinha.com no dia da validação do pedido.

Elas são aplicadas, quer a encomenda tenha sido efectuada por Internet, correio electrónico, telefone, fax ou correio.

 

1.2 Aceitação do Cliente

O facto para o cliente de validar o seu pedido de encomenda ocasiona automaticamente a aceitação expressa das presentes Condições Gerais de Venda.

Estas Condições aplicam-se à exclusão de todas outras condições, salvo acordo assinado por ambas as partes.

A compra por correio electrónico, por telefone, por fax ou correio postal implica igualmente a aceitação das presentes. As mesmas podem ser directamente lidas no nosso site. Podem igualmente ser enviadas por email, fax ou correio a pedido do cliente.

 

1.3 Modificação das Condições Gerais de Venda

Pachinha.com reserva-se o direito de alterar sem aviso prévio as condições de utilização ou outros regulamentos publicados no website. Assim sendo deverá consultar regularmente as condições de utilização uma vez que o uso continuado do website pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efectuadas aos mesmos e a sujeição à versão mais recente.

A versão do presente regulamento possui uma data precisa, as encomendas são desta forma geridas pelas Condições gerais em uso e por conseguinte em vigor na data da encomenda.


1.4 Característica dos produtos

Pachinha.com esforça-se para apresentar da melhor forma, as características essenciais dos produtos em colaboração com os fabricantes. Uma confirmação de dados técnicos é sempre possível contactando o nosso Serviço Comercial ou enviando um e-mail.

Os produtos propostos são conformes à legislação Europeia em vigor e às normas aplicáveis na Europa.

 

1.5 Manual de Utilização

Pachinha.com esforça-se para fornecer, sempre que possível, o manual do utilizador na língua do consumidor. Existe, infelizmente situações nas quais o mesmo pode não ser fornecido em papel, sendo apenas em suporte informático ou efectuar o seu download directamente da Internet.


1.6 Preços

1.6.1 Os preços de venda indicados no site são em Euros, com taxas e impostos incluídos nos preços de venda ao público. Os portes de envio são grátis para todo Portugal Continental.

1.6.2 Se os preços dos fornecedores de Pachinha.com sofrerem qualquer tipo de alteração, os preços apresentados no site são consequentemente susceptíveis de serem alterados a qualquer momento.

1.6.3 Todos os preços indicados estão correctos salvo erro de inserção dos dados.

Se uma encomenda for realizada sobre um artigo cujo preço esteja errado reservamos o direito de efectuar o cancelamento da encomenda e de restituir ao cliente o montante pago.


2. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

2.1 Aplicação

O IVA aplica-se às vendas concluídas com os residentes da União Europeia. Ela não se aplica às empresas não portuguesas da União Europeia dispondo de um número de IVA intracomunitário.

O IVA não se aplica às vendas para exportação (Países fora União Europeia).

A factura acompanha a mercadoria e atesta que o IVA foi pago.

O número de IVA intracomunitário deverá ser mencionado no momento em que efectua a encomenda e validado por Pachinha.com. O cliente está informado e aceita que todas as encomendas, onde o número de IVA não se encontra mencionado ou não for validado pela nossa empresa, serão facturadas C/IVA.

 

2.2 Taxa

Em todos os preços está incluído a taxa de IVA de 21% ou 13%, conforme a lei a que os produtos estão sujeitos.

 

3. Encomenda

3.1 Elaboração de encomenda

Quando o cliente fizer a sua encomenda através do site, deverá preencher o formulário apresentado. Antes de validar a encomenda deve reler o formulário para confirmar os dados. Pachinha.com não é responsável pelos erros de envio de correios electrónicos, nem dos erros de envio de encomendas devidos a formulários mal preenchidos.

 

3.2 Confirmação de pedido

A confirmação da encomenda é enviada ao cliente por correio electrónico automático sob reserva que o endereço de correio electrónico indicado não apresente nenhum erro.

 

3.3 Anulação de pedido

Todo o cliente pode cancelar a sua encomenda, a qualquer momento, a não ser que a mesma tenha sido facturada. Neste caso, se o cliente não deseja realmente os produtos encomendados, este deve aceitar a encomenda e devolver a mesma, a seu cargo, ou seja, devolver sem abrir, mencionando "encomenda recusada". Se o cliente encomendou via site internet, poderá cancelar o seu pedido por telefone, fax ou e-mail. No caso do cliente recusar a entrega da encomenda, serão deduzidos o valor dos portes de envio e de devolução iniciais ao montante do seu reembolso.

 

3.4 Disponibilidade dos produtos

As nossas ofertas de produtos e preços são válidos enquanto se encontrarem visíveis no nosso site e no limite do stock disponível. Mais amplas informações poderão ser indicadas por telefone, fax ou e-mail.

Se Pachinha.com não poder obter um produto junto dos fornecedores no prazo indicado, o cliente será informado do estado da encomenda via e-mail. Deste modo, o cliente poderá optar pelo cancelamento do seu pedido ou ainda escolher um outro produto.

 

4. Pagamento

No caso de pagamento por cartão de crédito, apenas será debitado na sua conta após expedição da encomenda. Em caso de envio parcial de uma encomenda, apenas o valor da mercadoria expedida será debitado.

Pachinha.com reserva-se o direito de recusar uma encomenda.

 

4.1 Forma de pagamento

O cliente poderá pagar através das seguintes formas de pagamento:


4.1.1 Multibanco.

4.1.2 Cartão de crédito autorizado (Visa, MasterCard, American Express).

4.1.3 Contra - Reembolso.

4.1.4 PayPal.

 

4.2 Falta de pagamento

Pachinha.com reserva-se o direito de recusar de efectuar uma entrega ou satisfazer um pedido de um cliente que não tenha pago na totalidade ou em parte um produto pedido.

Todos os pagamentos deverão ser efectuados no prazo máximo de 3 dias úteis após a realização da encomenda. Após esse prazo, a encomenda será cancelada.

 

4.3 Controlo Anti-fraude

Os cheques sem provisão e todo o tipo de falsificação abusiva de cheques ou cartões serão passíveis de acção judicial imediata.

 

4.4 Reserva de propriedade

Pachinha.com fica proprietária dos produtos até seu pagamento pelo cliente.

 

5. Factura

A nota de encomenda efectuada online pelo cliente não serve como factura.

Qualquer que seja o tipo de pedido de encomenda e modo de pagamento, o cliente apenas receberá a factura junto com a mercadoria, no momento da entrega.

Pachinha.com guarda um exemplar digital de cada factura.

 

6. Prazos

6.1 Prazos de preparação da encomenda

As encomendas efectuadas pela Internet são tratadas pela ordem de chegada de Segunda a Domingo.

O prazo de tratamento de uma encomenda varia em função da disponibilidade de cada produto.

 

6.2 Prazos de transporte

Os prazos de transporte das mercadorias são indicados pela transportadora. Estes são transmitidos ao cliente a título indicativo, em dias úteis, e dependem igualmente da exactidão do endereço fornecido pelo cliente na data da encomenda assim como a sua disponibilidade para recepção da encomenda. O não cumprimento destes prazos pela transportadora não poderá em caso algum comprometer a responsabilidade de Pachinha.com. Estes prazos são indicados ao cliente aquando da expedição da mercadoria.

 

7. Expedição

7.1 Acondicionamento

Os produtos a expedir são embalados e acondicionados para que cheguem ao local de entrega em perfeitas condições tendo sempre em conta a satisfação do cliente.

 

7.2 Confirmação

Se o cliente efectuou o seu pedido no site, será enviado um e-mail automático de confirmação da encomenda. Caso o e-mail indicado pelo cliente esteja errado a encomenda será processada após confirmação do seu pagamento.

 

7.3 Portes de envio

Os portes de envio serão suportados por Pachinha.com para todos os produtos.

 

8. Entrega

8.1 Local de entrega

As encomendas são entregues na morada de entrega indicada pelo cliente na nota de encomenda.

 

8.2 Ausência no dia da entrega

Será informado da data prevista de entrega da sua encomenda. Deverá indicar uma morada de entrega onde esteja sempre alguém presente entre as 9h e as 18h, tal como no local de trabalho. Se a entrega não for concretizada, será informado da data e hora em que a transportadora esteve presente. Haverá uma nova tentativa de entrega no dia útil seguinte.

 

8.3 Prazos de entrega

O tempo estimado de entrega é variável entre 1 e 30 dias, para mais informações deverá entrar em contacto com o nosso Apoio ao Cliente.

 

8.4 Perda de encomendas

Neste caso, Pachinha.com é obrigada a respeitar os prazos impostos pela transportadora relativos à declaração de perda e o reembolso do envio. Deste modo, o cliente deverá igualmente aguardar estes prazos:

- Por conseguinte, dispõe de um prazo máximo de 30 dias úteis a contar da recepção do e-mail de confirmação do envio da encomenda para o declarar perdido, junto da Pachinha.com. Para além deste prazo nenhuma reclamação será aceite.

- Por outro lado, se o cliente declarou a perda da encomenda dentro do prazo estabelecido, Pachinha.com terá de abrir o processo de reclamação. Neste caso, é possível que Pachinha.com solicite ao cliente documentos necessários à abertura do processo de reclamação. Este último deverá fornecer os dados solicitados com a maior celeridade.

- Por fim, as respostas definitivas relativas aos inquéritos são dadas pela transportadora num prazo que varia de 1 a 3 semanas. Pode haver dois tipos de situações: ou a encomenda é recuperada e reenviada ao cliente segundo os procedimentos normais, ou a encomenda é declarada como perdida pela transportadora e Pachinha.com informa o cliente para efectuar um segundo envio da encomenda ou será reembolsado do valor facturado, conforme preferência do cliente.

 

8.5 Recepção da encomenda

Recomendamos que todas as encomendas entregues devem ser objecto de verificação e controlo, e que o cliente faça as eventuais anotações sobre o estado do produto na guia de portes do transportador em caso de deterioração parcial ou total.

Sem as devidas anotações do cliente a encomenda não poderá ser objecto de contestação posterior junto de Pachinha.com.

A verificação do estado do produto é considerada como efectuada, uma vez a guia de portes assinada.

 

8.5.1 Se o produto se encontrar danificado, agradecemos que o fotografe e nos envie a fotografia para o e-mail apoio@pachinha.com num prazo máximo de 24 horas para podermos accionar o seguro de transporte.

 

8.6 Erro de conteúdo de encomenda

Na recepção da encomenda pelo cliente, este último deverá indicar por telefone, fax ou correio electrónico junto de Pachinha.com a reclamação de não conformidade dos produtos em tipo, qualidade ou quantidade em comparação com as dados da encomenda efectuada.

A reclamação de não conformidade deve ser efectuada no prazo máximo de 24 horas à entrega da encomenda.

As reclamações não efectuadas de acordo com as regras acima definidas e nos prazos indicados não serão aceites por Pachinha.com.

 

8.7 Greves ou eventos de força maior

Em caso de greve dos transportadores ou de outro evento excepcional que atrase ou impeça a entrega da encomenda, Pachinha.com informará o cliente do estado da entrega.

 

8.8 Controlo de Exportação e Legislações Locais

Deverá informar-se junto das autoridades locais da sua zona de residência das condições de entrada de produtos encomendados e deverá efectuar todo o tipo de declaração e/ou pagamento correspondente junto dos organismos competentes dos países interessados.

Deverá informar-se junto das autoridades locais da sua zona de residência das possibilidades de importação ou de utilização dos produtos ou serviços que encomendar.

Deverá assegurar-se que as especificidades técnicas próprias ao construtor respeitam a legislação do país interessado.

Se não respeitar a legislação do país onde introduzir os produtos, Pachinha.com não poderá ser considerada como responsável.

 

9. Devoluções

9.1 Procedimentos e condições gerais de devoluções

9.1.1 Condições

O cliente tem o direito de devolver a compra num prazo máximo de 14 dias a contar da data de entrega do bem/encomenda.

Se o consumidor escolher ser reembolsado, esse reembolso será efectuado nos 30 dias seguintes à recepção do produto por Pachinha.com.

Se pretender efectuar uma devolução deve entrar previamente em contacto connosco através do e-mail apoio@pachinha.com, através do nº de telefone 251 649 900 ou pode dirigir-se às nossas instalações fazendo-se acompanhar, obrigatoriamente, da factura de compra e indicar-nos se pretende fazer a troca do bem ou ser reembolsado.

 

9.1.2 Estado da embalagem

Os artigos devolvidos deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente embalados na embalagem de origem e sem quaisquer sinais de utilização efectiva.

Em caso de desistência ou erro do cliente os portes de envio e de devolução serão da inteira responsabilidade do cliente.

 

9.1.3 Erro interno

Pachinha.com responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se houver um erro interno e o produto enviado não corresponder ao pedido. Se pretender efectuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do cliente.

 

9.1.4 Defeitos de origem

Pachinha.com responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se o produto apresentar defeitos de origem. Nesta situação a troca terá que ser efectuada pelo mesmo artigo. Se pretender efectuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do cliente.

 

9.1.5 Danos no Transporte

Pachinha.com responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se a encomenda se tiver danificado durante o transporte. Nesta situação a troca terá que ser efectuada pelo mesmo artigo. Se pretender efectuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do cliente.

Nota importante: Recomendamos que preste atenção ao estado exterior da embalagem, pois pode reflectir um possível dano no produto.

No momento da entrega e na presença do estafeta deverá verificar o estado do produto antes de assinar a Guia de Portes e assim, aceitar a encomenda.

Se o produto se encontrar danificado, agradecemos que o fotografe e nos envie a fotografia para o e-mail apoio@pachinha.com num prazo máximo de 24 horas para podermos accionar o seguro de transporte.

A verificação do estado do produto é considerada como efectuada, uma vez a Guia de Portes assinada.

 

9.1.6 Qualquer embalagem recebida nas nossas instalações sem identificação do remetente ou enviada à cobrança, não será aceite.

 

9.1.7 Tamanhos e cores

Os artigos que se encontram neste site têm tamanhos e cores que se aproximam o mais possível do genuíno, mas lembramos que em alguns casos poderão não corresponder 100% à realidade. Para casos específicos, por favor, verifique todas as informações com o departamento técnico antes de encomendar, uma vez que as devoluções por motivos técnicos serão da inteira responsabilidade do cliente.

 

9.1.8 Bens personalizados

As devoluções, cancelamentos ou reembolsos não se aplicam a bens personalizados, situação esta prevista na lei:

"Fornecimento de bens produzidos ou encomendados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados não podem ser devolvidos."

 

9.1.9 Portes de envio por retractação

Em caso de desistência ou erro do cliente os portes de envio e de devolução serão da inteira responsabilidade do cliente.

 

9.2 Decretos-lei

A informação referente ao direito de resolução do contrato por parte do consumidor (cliente particular) está descrita detalhadamente no Decreto-Lei n.º 143/2001 e no Decreto-Lei n.º 82/2008.

Referente ao direito de resolução do contrato por parte das Empresas, Instituições, Profissionais Liberais e Empresários em nome individual aplica-se a lei geral do código civil português, nomeadamente as regras dispostas no decreto-lei 67/2003.

 

10. Privacidade e Segurança

10.1 Usamos a informação que recolhemos através do site para processamento de encomendas e possível promoção dos nossos produtos. Não vendemos, trocamos ou alugamos os seus dados pessoais a terceiros.

 

10.2 O pagamento das suas compras é feito através de um sistema de pagamentos especialmente concebido para Pachinha.com, que através da utilização de diferentes bases de dados de informação, garante um acréscimo de segurança e privacidade.

 

10.3 A tecnologia promovida por Pachinha.com (SSL 128), dispõe do melhor algoritmo de encriptação actualmente disponível para transacções comerciais seguras, pelo que o pagamento das suas compras é feito com toda a segurança.

SSL significa "Secure Socket Layer" é a tecnologia de segurança mais conhecida em Internet.

O protocolo SSL codifica os dados tornando-os indecifráveis e impossíveis de manipular (não legíveis). Desta forma os clientes não só podem navegar de forma segura no nosso site como também a sua identidade permanece protegida.

 

10.4 O sistema de pagamentos de Pachinha.com dispõe ainda de certificação digital de autenticação. Esta, garante-lhe que está a fazer a transacção com a zona de pagamento e banco especificados.

 

10.5 Este site está certificado por uma entidade reconhecida (Saphety), que dispõe de tecnologia adequada para assegurar que as suas transacções são feitas em segurança.

A atribuição do título de site seguro (Saphety) detido por Pachinha.com, é feita apenas a sites que permitem um completo conhecimento sobre o seu próprio funcionamento antes de qualquer informação ser submetida, garantindo que toda e qualquer transacção de informação é feita com a máxima segurança.

 

10.6 Para garantir que a sua ligação é segura, olhe para o canto inferior esquerdo ou direito da janela do seu navegador depois de aceder ao servidor. Se vir um ícone de um cadeado fechado ou uma chave (dependendo do seu navegador) significa que o SSL está activo e que a sua ligação é segura. Também pode confirmar novamente, olhando para o endereço web (URL) da janela do seu navegador. Ao aceder a um servidor seguro, os primeiros caracteres do site irão mudar de endereço "http" para "https".

 

10.7 Depois do login, pode aceder à Área do Cliente. Aí terá acesso ao formulário, onde pode introduzir ou actualizar todos os seus dados pessoais. Para exercer o seu direito de acesso, ao abrigo da legislação aplicável na matéria de protecção de dados pessoais, nomeadamente efectuar outras rectificações aos seus dados, por favor contacte-nos por e-mail ou telefone.

 

10.8 Ao registar-se em Pachinha.com o cliente compromete-se a preencher correctamente os formulários de registo, fornecendo informação verdadeira. A segurança do registo é garantida pelo código de acesso a ele associado, comprometendo-se o cliente a fazer um uso pessoal e intransmissível do seu nome de utilizador e palavra-chave, não permitindo designadamente o seu uso e conhecimento por terceiros.

O Utilizador compromete-se a utilizar a informação a que tem acesso para fins exclusivamente privados. 

 

10.9 A informação do login será exclusivamente do seu conhecimento e de Pachinha.com. Pachinha.com compromete-se a não divulgar, em caso algum, este código. Atendendo à natureza da informação relativa ao login, Pachinha.com não poderá ser responsabilizado pelo uso inadequado que os seus clientes façam do mesmo.

 

10.10 Pretendemos oferecer um serviço de qualidade, por esse motivo, reservamos o direito de adaptar os nossos procedimentos a qualquer momento.

 

10.11 Ao aceder a Web sites através de links fornecidos por Pachinha.com, o Utilizador concorda que a informação obtida através desses links foi produzida por entidades independentes, não tendo Pachinha.com qualquer responsabilidade editorial sobre a mesma. Os links são apresentados a título exclusivamente indicativo, pelo que Pachinha.com é alheio a quaisquer consequências do acesso aos mesmos.

 

10.12 Pachinha.com não se responsabiliza por qualquer atraso, suspensão ou interrupção na transmissão da informação constante deste site, resultante de circunstâncias alheias ao seu controlo.

 

11. Propriedade Intelectual

 

11.1 O Utilizador não se encontra autorizado a, seja em que circunstância for e seja por que meio for, armazenar, copiar, reproduzir, alterar, distribuir, vender ou de qualquer modo tornar acessível a terceiros a informação a que tem acesso no âmbito da presente utilização, salvo se para fins exclusivamente privados e de forma gratuita. O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização indevida da informação a que tem acesso no âmbito do presente site.

 

11.2 O Utilizador reconhece os direitos de propriedade intelectual de Pachinha.com sobre os conteúdos / elementos do site que não provenham de terceiros, como tal identificados, incluindo o desenho gráfico da página, os textos, imagens, gráficos, logotipos, domínios e marcas, não se encontrando o utilizador autorizado a reproduzir, copiar, alterar, divulgar ou, em geral, a praticar qualquer acto que, nos termos da legislação aplicável constitua uma violação dos direitos de que Pachinha.com é titular. Qualquer utilização fraudulenta sobre estes direitos constitui delito de contrafacção, severamente sancionado pelo Código da Propriedade Intelectual.

 

12. Informações sobre os produtos

12.1 Pachinha.com não distribui catálogo em papel.

 

12.2 As fotografias dos produtos apresentados em Pachinha.com são da inteira responsabilidade dos nossos fornecedores e utilizadas com a devida autorização dos mesmos.

 

13. Aceitação dos Termos e Condições

13.1 O Utilizador é responsável por qualquer custo, despesa, prejuízo ou perda, independentemente da sua natureza, suportada por Pachinha.com em virtude do incumprimento por parte do utilizador dos presentes "Termos e Condições".

 

13.2 Em caso de litígio o foro competente é o da Comarca de Monção, com expressa renúncia a qualquer outro.

 


25 de Julho de 2010